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Termos e Condições para Recebimento de Propaganda pela Internet

Estes termos e condições regem o recebimento de propaganda pela internet da Empresa Professor Leonardo Aquino. Ao concordar com estes Termos, o Usuário aceita e concorda com as disposições aqui estabelecidas.

1. Consentimento para Receber Propaganda

Ao fornecer suas informações de contato, como endereço de e-mail ou número de telefone, e ao marcar a opção de consentimento, o Usuário concorda em receber propaganda, incluindo, mas não se limitando a e-mails promocionais, mensagens de texto, notificações push e publicidade direcionada.

2. Direito de Cancelamento

O Usuário tem o direito de cancelar o recebimento de propaganda a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento fornecidas em cada comunicação de propaganda enviada pela Empresa. Após o cancelamento, a Empresa se compromete a interromper o envio de propaganda dentro de um prazo razoável.

3. Proteção de Dados Pessoais

A Empresa respeita a privacidade do Usuário e se compromete a proteger seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados. Ao fornecer suas informações de contato, o Usuário concorda com a coleta, uso e processamento dessas informações pela Empresa para os fins de envio de propaganda.

4. Uso Responsável

O Usuário concorda em utilizar as informações recebidas apenas para os fins previstos e não as divulgar, vender ou compartilhar com terceiros sem consentimento prévio da Empresa.

5. Modificações nos Termos

A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável ao Usuário. O uso contínuo dos serviços de recebimento de propaganda após tais modificações constituirá aceitação dos Termos modificados.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao recebimento de propaganda pela internet.

7. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, sem considerar conflitos de disposições legais.

Ao concordar com estes Termos, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui estabelecidas.

Data de entrada em vigor: 21/02/2024

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